SÉRGIO SILVA: CPI na Câmara de Joinville precisa de mais uma assinatura, entenda

PUBLICADO: 06/08/2019 - 15:33 | ATUALIZADO: 06/08/2019 - 15:33

SÉRGIO SILVA | FALE CONOSCO

A Câmara de Vereadores de Joinville está tentando fazer a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar a Prefeitura de Joinville, porém são necessários sete assinaturas e nesta terça (06), ainda falta uma. As CPIs são para investigar os problemas nas obras do Rio Mathias e também a denúncia de repasse ilegal de verbas pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Joinville.

CRIAÇÃO DA CPI DO RIO MATHIAS E DA SUSPEITA DE PAGAMENTOS INDEVIDAS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO.

Vereadores que assinam à favor da CPI:
Iracema do Retalho (PSB);
Mauricio Peixer (PL);
Ninfo König (PSB);
Odir Nunes (PSDB);
Rodrigo Fachini (MDB);
Tânia Larson (SD).

Vereadores que não devem assinar a CPI:
Adilson Girardi (SD);
Ana Rita (PROS);
Cláudio Aragão (MDB);
Fábio Dalonso (PSD);
Jaime Evaristo (PSL);
James Schroeder (PDT);
Lioilson Corrêa (PSL);
Mauricinho Soares (MDB);
Natanael Jordão (PSDB);
Pelé (PL);
Richard Harrison (MDB);
Roque Mattei (MDB);
Wilson Paraíba (PSB).


7ª assinatura: O bloco dos independentes que pretendem criar a CPI, passaram durante o recesso tentando buscar à sétima assinatura que era esperada do vereador Wilson Paraíba (PSB), mas até o momento ele tem sinalizado que não deve ceder.

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AS COMISSÕES

Secretaria de Comunicação: A CPI pretende investigar os contratos de publicidade da Prefeitura de Joinville, após uma denúncia realizada ao Ministério Público de Santa Catarina sobre possíveis irregularidades.

Obras do Rio Mathias: A CPI deverá investigar tudo sobre essa obra que deveria estar pronta a cerca de três anos, mas à cinco está em obras e sem data para término. Devem ser interrogadas o executivo como secretários e servidores, Caixa Econômica Federal, Empreiteiras, Lojistas, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública e Câmara de Dirigentes Lojistas.


O que pode em uma CPI: De acordo com o regimento interno da Câmara de Joinville, os vereadores podem tomar depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso. Fazer verificações contábeis de documentos de órgãos da administração direta e indireta e também pedir a intimação à um juiz de quem deixar de atender a intimações da comissão, também podem convocar secretários municipais e dirigentes de órgãos da administração indireta para prestar informações sobre assuntos relativos as suas atribuições.

O prazo entre o inicio e o fim dos trabalhos de uma CPI na Câmara de Joinville é de 60 dias úteis, podendo ser prorrogados por mais 45 dias.



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